Em 2020, a União Europeia implementou um sistema de rastreabilidade para garantir a legalidade e o controlo dos produtos derivados do tabaco, como cigarros, tabaco de enrolar, tabaco para cachimbo e cigarrilhas, vendidos nos diferentes mercados. Este sistema implica que cada unidade de venda de cigarros, seja em maços ou em pacotes, deve levar um Identificador Único, mais conhecido como "IU", que contém informações sobre todo o processo de produção, transporte da fábrica e o trajeto até ao ponto de venda.

Com os melhores recursos de segurança implementados para cigarros e tabaco de enrolar, é mais fácil, mais rápido, mais barato e mais eficaz rastrear a distribuição e a logística do tabaco, de modo a evitar inconformidades e produtos falsificados ou desviados.

Os consumidores finais agradecem a atenção. E os produtores, os fabricantes, os distribuidores e os lojistas também agradecem este modelo que permite garantir a conformidade com a lei e combater o comércio ilícito de tabaco.

Alguns anos após o estabelecimento deste sistema na União Europeia, recordamo-lo o que é e como funciona o processo de rastreamento completo do tabaco.

O que se entende por logística do tabaco?

Entende-se o processo desde o cultivo do tabaco até ao ponto de venda. Vários intervenientes estão incluidos: fabricantes, operadores de logística, grossistas e retalhistas e até regulamentações nacionais e europeias, entre outros intervenientes.

Quais as diferentes etapas da cadeia de distribuição e da logística do tabaco?

O processo de logística do tabaco segue um conjunto de etapas que começa no cultivo ou fabrico do tabaco, passa pela transformação, pelo armazenamento e pela distribuição, a terminar na comercialização do produto.

• O tabaco é cultivado através de plantio. As suas folhas são classificadas por nível de qualidade e preparadas de acordo com a necessidade dos fabricantes.

• Os fabricantes são os responsáveis por elaborar o produto mais adequado ao consumo final: cigarros, charutos, cigarrilhas, tabaco para enrolar ou para cachimbo, etc.

• Após a produção, o produto final deve ser armazenado em local apropriado, protegido da humidade e nas condições de temperatura e luminosidade ideais: de preferência, num espaço escuro e arejado.
• Mais tarde, a distribuição grossista assegura o transporte do produto fabricado, de forma eficiente para todos os pontos de venda.

Porque a cadeia de logística do tabaco é importante no processo de distribuição?

Porque permite controlar o processo de fabrico e de distribuição do tabaco de forma a garantir a conformidade com a lei e a combater o comércio ilícito do mesmo.

A saber - e de acordo com a diretiva da União Europeia sobre tabaco 2014/40/UE - os cigarros e o tabaco de enrolar devem ter uma marca identificável de forma única e rastreada até ao ponto de venda, com todos os dados de transação armazenados. O sistema europeu de rastreabilidade permite assim que todos os produtos do tabaco sejam acompanhados em todas as cadeias de abastecimento na Europa, desde o momento do fabrico até o momento em que são disponibilizados aos consumidores finais.

Após este processo de rastreamento completo, também chamado Full Track de & Trace, os fabricantes, grossistas e distribuidores conseguem reconhecer falsificações e controlar o desvio de produtos. A par, a rastreabilidade contínua também permite determinar a localização física de um determinado produto dentro de uma cadeia de abastecimento.

Qual a importância do rastreamento na logística e distribuição do tabaco para o consumidor final?

O rastreamento minimiza os custos da cadeia de logística e distribuição do tabaco e maximiza outros benefícios para consumidores finais, na medida em que obriga uma série de organizações a atender a determinados requisitos para zelar pela saúde dos consumidores, agindo atempadamente contra produtos falsificados ou desviados.

É verdade que por agora o Track & Trace apenas garante que os recursos de segurança são implementados para cigarros e tabaco de enrolar, mas a partir de 2024, todos os outros produtos de tabaco serão incluídos.

Alguns pontos a considerar pelos retalhistas

• O facto do processo de distribuição ter um processo estruturado e permitir rastrear o movimento do tabaco até à sua origem, transmite aos pontos de venda confiança e segurança de que não estão a comercializar produtos oriundos de contrabando ou contrafação.

• Alertar para o facto de que a entrega de tabaco a parceiros ou movimentação entre estabelecimentos do mesmo proprietário devem ser abrangidas pelo processo de rastreamento logístico, para estarem dentro do respetivo enquadramento legal e evitar coimas e processos legais.

O que fazer em caso de sinistro ou furto de remessa de tabaco?

Deve denunciar o furto de tabaco, mas com o sistema de rastreabilidade fica bem mais fácil identificar o lote de tabaco roubado, comparando-o com as informações recolhidas durante o processo de distribuição. Desta forma, basta chegar aos identificadores das caixas ou produtos roubados para informar o sistema de rastreabilidade do desvio ilegal do circuito de vendas.

Principais cuidados a ter no Track & Trace

• Embalagens unitárias de produtos de tabaco devem ser marcadas com um identificador exclusivo.

• Operadores económicos no comércio do tabaco devem registar os movimentos dessas embalagens ao longo da cadeia de abastecimento e transmitir as informações relacionadas com fornecedores independentes.

• Os dados devem ser disponibilizados às autoridades dos países da UE e à comissão para efeitos de aplicação.
  

O sistema de rastreamento na logística do tabaco está já implementado e não é novo para a maioria dos intervenientes. É, no entanto, importante que todos cumpram com os procedimentos para que sejam evitadas infrações que levem ao pagamento de coimas. Este é um processo que assegura a legitimidade e transparência na movimentação do tabaco.

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