É muito provável que nos últimos meses tenha ouvido falar da Lei SUP (Single Use Plastic). Mas sabe exatamente do que se trata e que impactos tem? Descubra aqui.
A diretiva Europeia 2019/904 de 5 de Junho, conhecida como Lei SUP, obriga à redução do impacto de certos produtos plásticos (de utilização única), no ambiente.
O que contempla esta diretiva?
A legislação relativa ao Single Use Plastic aprovada pelo Parlamento Europeu em 2019 regulamenta a utilização de plásticos de uso único e a proibição do fabrico de produtos específicos a partir deste ano.
Em resumo, os produtos proibidos serão:- Balões;
- Varas de balões;
- Recipientes para bebidas com capacidade inferior a três litros, incluindo as suas cápsulas e tampas;
- Recipientes para bebidas feitos de poliestireno expandido, incluindo as suas cápsulas e tampas;
- Garrafas para bebidas com capacidade inferior a três litros, incluindo as suas cápsulas e tampas;
- Agitadores de bebidas;
- Cotonetes;
- Copos para bebidas;
- Copos para bebidas feitos de poliestireno expandido, incluindo as suas coberturas e tampas;
- Copos para bebidas, incluindo as suas coberturas e tampas;
- Talheres (garfos, facas, colheres, pauzinhos);
- Recipientes para alimentos;
- Recipientes para alimentos feitos de poliestireno expandido;
- Sacos de plástico leves;
- Sacos e invólucros;
- Pratos;
- Pensos higiénicos, tampões e respetivos aplicadores;
- Palhas;
- Produtos do tabaco com filtros e filtros comercializados para uso em combinação com produtos do tabaco;
- Toalhetes húmidos
A lei SUP e a proteção do ambiente marinho
Segundo a ONU, todos os anos mais de oito milhões de toneladas de plástico acabam no mar, afetando todo o ecossistema marinho e o turismo. Os danos causados no ambiente marinho rondam oito mil milhões de dólares.
De acordo com a Comissão Europeia, mais de 80% do lixo encontrado nos mares provém de plásticos representado os produtos acima descritos 70% do total de resíduos encontrados no mar.
Estes materiais acumulam-se nos oceanos e praias em todo o mundo e são de decomposição lenta, razão pela qual constituem um perigo real tanto para as espécies marinhas como para os seres humanos.
Acredita-se que, com a imposição da lei de Plásticos de Uso Único (SUP), serão poupados cerca de 22 mil milhões de euros, estimativa do custo dos danos causados por este tipo de material, em toda a União Europeia.
Responsabilidade Alargada do Produtor
No âmbito da Lei SUP (Single Use Plastic), o Artigo 8, parágrafos 2 e 3, fala sobre a Responsabilidade Alargada do Produtor (EPR), que significa que aqueles que fabricam produtos que geram resíduos são obrigados a cumprir uma série de requisitos que visam a sua prevenção, reutilização, reciclagem e recuperação.
Diretiva aplicada aos produtos de tabaco
Este decreto-lei da UE afeta os produtos de tabaco, mais concretamente os cigarros; os filtros de acetato normalmente utilizados no seu fabrico, são poluentes, uma vez que contêm plástico.
Como consequência, os fabricantes de tabaco serão obrigados incluir um rótulo nos seus produtos indicando o impacto ambiental dos cigarros com este tipo de filtro, com a seguinte indicação (logótipo SUP).
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Esta medida visa sensibilizar os consumidores para os danos que podem ser causados ao atirar cigarros para o chão ou em locais públicos como praias ou mar, salientando a importância de depositar as pontas de cigarro nos locais adequados e para o efeito.
De acordo com a Lei n.º 88/2019, de 3 de setembro:
- É proibido o descarte em espaço público de pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros.
- Os estabelecimentos comerciais, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é permitido fumar devem dispor de cinzeiros e equipamentos próprios.
- Os estabelecimentos devem ainda proceder à limpeza dos resíduos produzidos nas áreas de ocupação comercial e numa zona de influência num raio de 5m.
- É obrigatória a existência de cinzeiros junto das paragens de transportes públicos e das plataformas de embarque, nas zonas onde é permitido fumar.
- As entidades dispõem de um período transitório de um ano a contar da data de entrada em vigor da lei para se adaptarem à mesma
Sensibilização dos consumidores
Para os produtos plásticos de utilização única, incluídos nesta lei, o fabricante deve fornecer informações sobre alternativas reutilizáveis, melhores práticas na gestão de resíduos, sobre a forma de os eliminar.
Este regulamento propõe datas diferentes para a proibição do fabrico de plásticos de utilização única e para o tratamento, recolha e gestão de outros elementos produzidos com este tipo de material.
Esta diretiva teve efeitos práticos, em Portugal, a partir de 3 de Julho de 2021, data após a qual todas as embalagens com filtros de acetato e embalagens filtrantes feitas com este material devem incluir anagrama com informação relativa ao impacto ambiental, em local visível e num tamanho apropriado ao tamanho da embalagem.
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