Entre os últimos anos e 2022, o preço dos cigarros tem vindo a crescer. Os motivos são vários, alguns de natureza puramente económica, como o custo de produção, a relação de oferta e procura, outros que dizem respeito a normas nacionais e internacionais, como a fiscalidade e as taxas de impostos.
O aumento que se fez sentir é entre 2012 a 2022, quando o preço dos cigarros mais consumidos (MPPC) aumentou de 3,70 euros para 4,64 euros (o que corresponde a uma subida de 25%). Mas é importante lembrar que nem sempre as alterações de preço chegam ao consumidor final, já que muitas vezes o aumento é suportado pelo produtor.
Actualmente, o que chamamos de imposto especial sobre o consumo tem sido a causa principal do aumento dos preços. De acordo com um relatório publicado no site da Tax Foundation em 2021, 76,2% do preço do tabaco, que é vendido ao consumidor final em Portugal é composto por impostos. Este valor ainda está abaixo da média europeia, que corresponde a 80,4%.
Esta percentagem pode ser justificada pela estrutura fiscal do artigo, que funciona do mesmo modo em quase toda a Europa, e pode ser dividida e explicada da seguinte forma:
Trata-se de uma tributação por unidade, ou seja, peso do tabaco de enrolar ou milhar de cigarros, a depender sempre da categoria. Evidentemente, quanto mais baixo for o preço dos cigarros, maior será o impacto, caso os produtores e vendedores optem por não alterar o preço ao consumidor.
Aplica-se uma percentagem de tributação sobre o preço de venda ao público (PVP) que, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022 e 14,14% para os cigarros ainda este ano.
Consiste num imposto mínimo fixo por unidade. Este valor é estabelecido pelos Estados-Membros, cuja soma entre o elemento específico e o ad valorem deve exceder, ou aplicar-se, o elemento mínimo de maneira directa ao preço final do produto. Em Portugal, o imposto mínimo é calculado através da aplicação de uma percentagem ao imposto pago sobre o preço médio do ano anterior. Por exemplo, em 2021, o preço médio de um maço de cigarros era de 4,64 euros, e a percentagem a ser aplicada é de 102%. Desta forma, qualquer maço de cigarros será, no mínimo, 2% mais caro em 2022.
De acordo com o site da Comissão Europeia, o imposto deve alcançar pelo menos 90 euros a cada 1000 cigarros, e deve corresponder a mais de 60% do preço dos cigarros vendido pelos retalhistas. Contudo, caso o valor do imposto cobrado por cada milhar corresponda a mais de 115 euros, o Estado-Membro não necessita de cumprir com a segunda regra.
A última revisão teve como foco os locais onde é proibido fumar e exceções a esta proibição, notificação de novos produtos do tabaco, venda de produtos do tabaco, produtos à base de ervas e cigarros eletrónicos, publicidade e promoção de cigarros eletrónicos, tabaco à base de ervas e novos produtos do tabaco.
Estabeleceu novas medidas para prevenir e controlar o consumo de tabaco, com especial atenção à exposição por parte dos menores. E sanções complementares em caso de serem verificadas irregularidades.
Para exemplificar a tributação, utilizamos um exemplo extraído do site da Comissão Europeia para um maço de 20 cigarros:
O tabaco é um dos produtos que tem vindo a sofrer uma das maiores tributações no país, se não em todo o mundo. Este aumento pode ser explicado por diversos motivos. Em primeiro lugar, a regulação europeia adiciona o elemento mínimo com a finalidade de garantir o funcionamento mais homogêneo do mercado interno. Em segundo lugar, os preços altos podem ser justificados para abrandar o consumo do cigarro, e de outros produtos derivados do tabaco por indivíduos com menores rendimentos e pessoas jovens. Além disso, as taxas altas de imposto, também servem como uma compensação do gasto com a saúde que muitos consumidores podem ter devido ao consumo a longo prazo, ou seja, o dinheiro arrecadado com os impostos pode contribuir para o investimento governamental em diversas áreas, sendo a saúde uma delas.
Como nota final, concluímos que o preço dos cigarros pago pelo consumidor vai muito além do cálculo entre os custos, a logística, a distribuição e o lucro final da empresa produtora.
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