Para começar qualquer negócio, é preciso de muito planeamento e ter um orçamento definido. Outro factor importante é considerar o tempo necessário para obter o retorno do investimento feito, a que chamamos “payback”
A boa notícia é que a parte burocrática para fazer o licenciamento de uma tabacaria em Portugal não é muito difícil. Explicamos-lhe a seguir e pode sempre acompanhar as tendências do mercado do tabaco com a Landewyck.
Legislação do tabaco: como obter uma licença para abrir uma tabacaria
Em Portugal, é obrigatório passar pelo processo de licenciamento para abrir uma tabacaria. Atualmente, o Licenciamento Zero é um regime simplificado que facilita o processo da instalação e do funcionamento da nova empresa. Este regime abrange também outros tipos de negócio. No código de atividade económica CAE 47620, as tabacarias classificam-se entre os denominados comércios a retalho de jornais, revistas e artigos de papelaria em estabelecimentos especializados.
Os maiores benefícios do Licenciamento Zero são a eliminação da necessidade de obter outras licenças, autorizações e vistorias. O objetivo é acelerar o processo de abertura de empresas. Além disso, o empresário tem que contactar com apenas um órgão, o Balcão do Empreendedor, disponível no Portal do Cidadão.
No entanto, o regime é válido somente quando o local onde a tabacaria será aberta já tem a licença válida para comércio e quando não há necessidade de obras. O site da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) de Portugal oferece mais informações sobre o regime de licenciamento. Além disso, o portal de serviços públicos ePortugal pode facilitar o processo online.
Outros passos para abrir uma tabacaria
Outros passos para abrir uma tabacaria envolvem fases necessárias para quase todos os tipos de negócio. Veja-as a seguir:
Abrir atividade como Empresário em Nome Individual (ENI): este passo consiste numa forma jurídica simples para iniciar uma empresa. Existem outras opções que podem servir, porém envolvem custos mais altos.
Registo de Logotipo: esta etapa pode ser opcional em alguns casos. No entanto, pedido pode ser formalizado online através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Livro de reclamações: este livro é um meio onde os clientes podem apresentar queixas por escrito, e deve estar presente em todos os estabelecimentos de atendimento ao público. Caso necessite adquiri-lo, é possível fazê-lo online.
Dispor de um programa de faturação certificado: a Autoridade Tributária dispõe de uma lista de programas de faturação certificados, as quais é possível consultar no portal ePortugal.
Como comentamos anteriormente, existem muitos factores que podem influenciar a abertura de uma tabacaria e a gestão de negócio. Na Landewyck, queremos ajudá-lo a fazer a sua empresa prosperar. Convidamo-lo a ver outros artigos do nosso blog para manter-se atualizado sobre as principais novidades do sector, além de dispor de conselhos para melhorar as suas vendas.
Se tiver alguma dúvida ou consulta, entre em contacto connosco.
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